Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

Auxílio emergencial: Caixa diz que já pagou R$ 12,2 bilhões para 17,9 milhões de brasileiros

Até agora, 40 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além de figurar na posição de maior

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep

Começa hoje (10) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Idosa consegue pensão após 35 anos da morte do marido

Ela receberá um salário mínimo mensal além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

O reclamante se manifesta sobre a defesa e documentos juntados às fls. 71/76. Colhem-se os depoimentos do reclamado e de duas testemunhas. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões finais remissivas. Sem êxito as tentativas conciliatórias.

A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos

Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego "com o claro propósito de ver

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que